A DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) é submetida online nos serviços aduaneiros do Portal das Finanças (aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt) e deve ser entregue no prazo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal. O processo é inteiramente digital e culmina na liquidação do ISV e no respetivo pagamento. A importeMoi trata deste processo por si, incluindo a recolha de todos os documentos e a comunicação com a Autoridade Tributária.
«O prazo de 20 dias úteis para submeter a DAV parece longo, mas na prática é mais curto do que parece — especialmente quando o COC demora a chegar. Submetemos sempre a DAV no próprio dia de chegada do veículo a Portugal, independentemente de outros fatores.» — Alexandre Dodin, fundador da importeMoi, especialista em importação automóvel da Alemanha (mais de 2 500 veículos importados desde 2019).
Documentos necessários para preencher a DAV
| Documento | Informação a retirar |
|---|---|
| COC (Certificado de Conformidade) | Potência (kW), emissões CO₂ (g/km), norma Euro, data de 1.ª matrícula |
| Kaufvertrag (contrato de compra alemão) | Preço de compra, data de compra, dados do vendedor |
| Zulassungsbescheinigung Teil 2 (título alemão) | Dados técnicos e de registo do veículo |
| NIF português | Identificação fiscal do comprador |
| Dados bancários | Para pagamento do ISV (MBWay, referência MB ou transferência) |
Passo a passo : submissão da DAV no Portal das Finanças
Submissão da DAV
Aceder ao Portal das Finanças
Vá a portaldasfinancas.gov.pt e autentique-se com o seu NIF e senha de acesso (ou Chave Móvel Digital). Se não tiver conta, registe-se com o NIF e dados pessoais.
Navegar até à DAV
Aceda à área aduaneira em aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt e selecione 'Veículos (DAV)'. É a plataforma dos serviços aduaneiros da AT onde a declaração é preenchida e submetida.
Preencher os dados do veículo
Introduza o número de chassis (VIN), a marca, o modelo, o ano de 1.ª matrícula, a cilindrada (em cm³), as emissões CO₂ (em g/km), a norma Euro e o tipo de combustível. Estes dados constam do COC.
Preencher os dados da aquisição
Indique o preço de compra em euros, a data da transação, o tipo de transação (compra a particular ou a empresa) e os dados do vendedor alemão.
Fazer upload dos documentos
Anexe o COC, o Kaufvertrag e o Zulassungsbescheinigung em formato PDF.
Submeter e aguardar a liquidação do ISV
Após a submissão, a AT liquida o ISV com base nos dados fornecidos. Receberá uma notificação com o valor a pagar e uma referência de pagamento.
Efetuar o pagamento do ISV
Pague o ISV através de MBWay, referência Multibanco ou transferência bancária. Guarde o comprovativo de pagamento — será necessário para a Inspeção B e para o IMT.
E se precisar de mais tempo?
Em casos excecionais (atraso no COC, problemas com os documentos), é possível pedir uma prorrogação do prazo à AT contactando o serviço de atendimento da Autoridade Tributária. A justificação deve ser documentada (ex: email do fabricante com atraso no COC). A importeMoi conhece bem estes procedimentos e trata das comunicações com a AT quando necessário.
Para perceber o que é a DAV e o seu papel no processo, leia o nosso guia DAV — Declaração Aduaneira de Veículo. Para as etapas seguintes (inspeção B, matrícula IMT, registo no IRN), consulte o guia completo da legalização de um carro importado da Alemanha.
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