Num carro usado comprado na Alemanha ao abrigo do regime da margem, não há IVA adicional a pagar em Portugal — o imposto relevante na importação é o ISV, não o IVA. O IVA português de 23 % só é devido quando o veículo é novo para efeitos fiscais: menos de 6 meses ou menos de 6 000 km.
«Na maioria dos casos, o tema do IVA é mais simples do que os clientes imaginam. Para veículos usados adquiridos sob o regime da margem — o caso mais comum nos revendedores alemães profissionais — não há IVA adicional a pagar em Portugal. O imposto a ter em conta é o ISV, não o IVA.» — Alexandre Dodin, fundador da importeMoi, especialista em importação automóvel da Alemanha (mais de 2 500 veículos importados para clientes portugueses e franceses desde 2019).
As 4 situações possíveis para o IVA
| Situação | IVA na compra na Alemanha | IVA ao importar para PT |
|---|---|---|
| Veículo usado — regime da margem (o mais comum) | IVA incluído na margem (não discriminado) | Não há IVA adicional |
| Veículo usado — comprado a particular | Sem IVA (transação entre particulares) | Não há IVA adicional |
| Veículo usado — IVA discriminado (MwSt. ausweisbar, ex-leasing e frotas) | Fatura líquida (transmissão intracomunitária isenta) com caução de 19 % restituída | Não há IVA adicional para particulares. Sujeito passivo: autoliquidação de 23 %, dedutível se houver direito à dedução |
| Veículo novo para efeitos fiscais (menos de 6 meses OU menos de 6 000 km) | Isento na Alemanha (transmissão intracomunitária) | IVA português de 23 % a pagar em Portugal |
O regime da margem — o mais frequente na Alemanha
A maioria dos revendedores de usados alemães (AutoScout24, Mobile.de) opera sob o regime da margem (§ 25a UStG alemão, equivalente ao regime dos bens em segunda mão português, criado pelo Decreto-Lei n.º 199/96). Neste regime:
- O revendedor comprou o veículo sem IVA dedutível (ao particular anterior)
- O IVA é calculado apenas sobre a margem de lucro do revendedor, não sobre o preço total
- Na fatura, o IVA não é discriminado — aparece apenas o preço total
- O comprador (particular ou empresa) não pode deduzir IVA desta compra
- Ao importar para Portugal, não há IVA adicional a declarar
Usado com IVA discriminado: a compra sem IVA com caução de 19 %
Uma parte significativa dos usados recentes na Alemanha — sobretudo ex-leasing, viaturas de frota e de serviço — é vendida com IVA discriminado na fatura (em alemão, MwSt. ausweisbar). É o cenário central do percurso da importeMoi, porque permite comprar o veículo sem pagar o IVA alemão a título definitivo:
- A concessão alemã fatura o veículo pelo valor líquido, ao abrigo da transmissão intracomunitária isenta
- Como garantia, a concessão retém uma caução igual ao IVA alemão (19 %)
- A caução é restituída após a prova de chegada do veículo a Portugal — a Gelangensbestätigung, o CMR do transporte e a matrícula portuguesa
- Sendo o veículo usado (mais de 6 meses e mais de 6 000 km), um particular não paga IVA em Portugal — apenas o ISV
- Um sujeito passivo português autoliquida o IVA de 23 % na declaração periódica e deduz o mesmo montante se tiver direito à dedução
A importeMoi gere este circuito de caução junto da concessão alemã em cada compra com IVA discriminado: reunimos as provas de chegada e acompanhamos a restituição integral da caução. Se o revendedor preferir faturar com IVA alemão a um particular, esse IVA de 19 % fica definitivo — e continua a não haver IVA português sobre um usado.
IVA para veículos novos — regras diferentes
Se comprar um veículo novo para efeitos fiscais na Alemanha (menos de 6 meses ou menos de 6 000 km), aplicam-se as regras do IVA intracomunitário:
- A venda na Alemanha é isenta de IVA alemão (transmissão intracomunitária de um meio de transporte novo)
- O IVA português de 23 % é devido em Portugal sobre o preço de compra
- Particular: o IVA é liquidado junto da AT no quadro da DAV, com prova de pagamento exigida antes da atribuição da matrícula (RITI, artigo 22.º)
- Sujeito passivo: o IVA é autoliquidado na declaração periódica, sendo dedutível se houver direito à dedução
Posso deduzir o IVA se comprar para a minha empresa?
Se comprar o veículo em nome da sua empresa portuguesa (sujeito passivo de IVA), a possibilidade de dedução depende do tipo de utilização do veículo:
- Táxis, TVDE, rent-a-car: dedução integral do IVA, com afetação exclusiva à atividade (artigo 21.º, n.º 2, alínea a) do CIVA)
- Frota comercial: dedução possível com restrições — as viaturas de turismo estão em regra excluídas (artigo 21.º, n.º 1 do CIVA)
- Uso misto profissional/privado: dedução excluída ou limitada
- Uso privado: sem dedução de IVA
Para táxis e TVDE, consulte o nosso artigo específico: Táxi e TVDE: recuperar o IVA num carro importado da Alemanha. Para o panorama completo da fiscalidade (ISV, IUC, IVA), veja a página impostos na importação de um carro da Alemanha e o guia completo de importação.
Resposta em 24 h — verificação fiscal do veículo incluída
