O certificado de matrícula, mais conhecido como DUA (Documento Único Automóvel), é o documento final da legalização de um carro comprado na Alemanha. O circuito: o IMT atribui a matrícula (modelo 9, 45 € com COC), o registo de propriedade no IRN é feito nos 60 dias seguintes (55,30 € online) e o DUA chega por correio.
Também procurado como «carta de matrícula», o nome oficial em Portugal é certificado de matrícula.
«O DUA é o documento que fecha a legalização — é o momento em que o cliente fica com o veículo em matrícula portuguesa definitiva. A importeMoi trata do pedido de matrícula ao IMT e do registo no IRN por procuração, para que o cliente não tenha de se deslocar a nenhum balcão.» — Alexandre Dodin, fundador da importeMoi, especialista em importação automóvel da Alemanha (mais de 2 500 veículos importados para clientes portugueses e franceses desde 2019).
O que é o certificado de matrícula (DUA)?
O DUA — Documento Único Automóvel foi criado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de outubro, que instituiu o certificado de matrícula em Portugal. Veio substituir, para todos os efeitos legais, dois documentos anteriores:
- O livrete — que continha os dados técnicos do veículo
- O título de registo de propriedade — que provava quem era o dono do veículo
O certificado de matrícula contém:
- Dados de identificação do proprietário
- Dados técnicos do veículo (marca, modelo, cilindrada, potência, emissões de CO₂)
- Número de quadro (VIN)
- Matrícula portuguesa atribuída
- Data da primeira matrícula — no caso de um importado, a data da primeira matrícula na Alemanha
É o equivalente português da Zulassungsbescheinigung alemã (Teil 1 e Teil 2), que segue o mesmo modelo europeu harmonizado de certificado de matrícula.
Que documentos são necessários para o pedido de matrícula?
| Documento | Origem |
|---|---|
| COC (Certificado de Conformidade) | Fabricante do veículo |
| DAV + comprovativo de pagamento do ISV | Autoridade Tributária (AT) |
| Certificado da inspeção B (modelo 112) | Centro de inspeção de categoria B |
| Zulassungsbescheinigung Teil 1 e Teil 2 (documentos de matrícula alemães) | Vendedor alemão |
| Kaufvertrag (contrato de compra alemão) | Concessionário alemão |
| Cartão de Cidadão ou passaporte + NIF | Proprietário |
| Comprovativo de morada em Portugal | Proprietário |
O detalhe de cada documento está no artigo sobre os documentos necessários para legalizar um carro importado da Alemanha. Atenção à validade do modelo 112: 90 dias úteis — veja o artigo sobre a inspeção técnica de um carro importado.
Como obter o certificado de matrícula, passo a passo
Da matrícula IMT ao DUA
Concluir a fase fiscal e técnica
DAV submetida nos serviços aduaneiros do Portal das Finanças, ISV pago e inspeção B aprovada (modelo 112 dentro dos 90 dias úteis de validade).
Pedir a matrícula ao IMT (modelo 9)
O requerimento modelo 9 é entregue ao IMT com o COC, a DAV, o modelo 112 e a identificação do proprietário. Taxa: 45 € com COC (165 € sem COC). O IMT atribui o número de matrícula portuguesa.
Mandar fazer as chapas de matrícula
Com a matrícula atribuída, as chapas são feitas numa loja ou fabricante de chapas autorizado. O veículo não pode circular com as chapas alemãs a partir daqui.
Registar a propriedade no IRN nos 60 dias seguintes
O registo automóvel é pedido ao IRN — online no Automóvel Online ou ao balcão — no prazo de 60 dias após a atribuição da matrícula. Custo: 55,30 € online, 65 € ao balcão
Receber o DUA por correio
Depois do registo, o certificado de matrícula (DUA) é produzido e enviado por correio para a morada do proprietário. Até chegar, o comprovativo do registo serve de documento provisório.
Para situar esta etapa no processo completo, consulte o guia legalizar um carro importado da Alemanha em Portugal. Não se esqueça também do primeiro IUC, a pagar nos 90 dias seguintes à atribuição da matrícula.
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